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Termos e Condições de Uso Última atualização: [data atual] Bem-vindo ao site Rifa Digital Fácil. Ao acessar ou utilizar este site, você concorda com os seguintes Termos e Condições. Leia atentamente antes de participar de qualquer rifa. 1. Objeto O site Rifa Digital Fácil é uma plataforma digital que permite a criação e participação em rifas online. Todas as rifas cadastradas utilizam como base para definição do resultado oficial o sorteio da Loteria Federal, promovido pela Caixa Econômica Federal. 2. Regras Gerais das Rifas O número vencedor de cada rifa será definido com base no resultado da Loteria Federal na data informada em cada campanha. O prêmio será entregue exclusivamente ao portador do número sorteado, conforme regras descritas na página da rifa. Os prêmios são de responsabilidade do criador da rifa, que deverá cumprir integralmente com o que foi prometido. 3. Elegibilidade É proibida a participação de menores de 16 (dezesseis) anos, conforme previsto no Art. 3º do Código Civil Brasileiro. É necessário fornecer dados verdadeiros e atualizados para participar das rifas. O site se reserva o direito de cancelar a participação de qualquer usuário que forneça informações falsas ou que viole estes termos. 4. Responsabilidade O Rifa Digital Fácil atua como intermediador digital da campanha, oferecendo a tecnologia necessária para a criação, divulgação e gestão das rifas. O site não é responsável pela entrega de prêmios, sendo esta obrigação exclusiva do criador da rifa. Em caso de suspeita de fraude, o participante poderá ser excluído da campanha e, se necessário, denunciado às autoridades competentes. 5. Pagamentos Os pagamentos para participação são feitos via Pix, conforme dados informados na página da rifa. A efetivação da reserva de números ocorre apenas após a confirmação do pagamento. 6. Cancelamentos e Reembolsos Após confirmação do pagamento, não será possível cancelar ou solicitar reembolso, salvo em casos de cancelamento da rifa pelo organizador. Em caso de cancelamento de uma rifa, os valores pagos serão devolvidos diretamente pelo criador da campanha. 7. Privacidade Os dados fornecidos pelos participantes são utilizados exclusivamente para fins de identificação e comunicação sobre a rifa. O site segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a segurança das informações. 8. Disposições Finais Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao participar de uma rifa no site Rifa Digital Fácil, você declara ter lido e concordado com todos os termos acima.